Em virtude das ações pela implementação e regulamentação da Lei Federal 13.935/2019, lei que dispõe sobre a inserção dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes básicas de educação, as ações desenvolvidas pelo CRESS Alagoas e pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP-15), vem fortalecendo a luta das categorias em Alagoas e a defesa da educação pública de qualidade.

No último período, o CRESS Alagoas vem participando de uma série atividades de articulação em torno do tema, dentre elas, reuniões com o Conselho Federal de Serviço Social e Conselho Federal de Psicologia, além da divulgação das ações e debates da categoria nessa pauta.

De acordo com Marciângela Gonçalves, conselheira presidenta do CRESS Alagoas, a articulação junto ao CRP-15 tem o desafio de mobilizar ainda mais a categoria e a sociedade alagoana para a luta na implementação e regulamentação da Lei. “É fundamental a ação articulada dos Regionais de Psicologia e Serviço Social para a implementação da Lei nos municípios alagoanos”, ressaltou.

Como parte das ações articuladas, o CRESS recebeu do CRP-15 o convite para constituir o Comitê Estadual de Mobilização pela Implementação da Lei nº 13.935/2019, que tem como principal objetivo a ampla articulação junto à sociedade para a efetiva implementação da Lei, que deve ter sua primeira reunião em janeiro de 2021.

As ações seguem as diversas agendas realizadas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Federal de Psicologia (CRP) na defesa da implementação da lei que foi publicada no dia 12 de dezembro de 2019, após muita mobilização da categoria em todo o país.

“Há anos que a categoria vem se mobilizando pela a efetivação da lei e desde sua promulgação, uma série de iniciativas vem sendo construídas no âmbito dos conselhos de Psicologia e Serviço Social, na perspectiva de mobilizar as categorias e o conjunto da sociedade para alcançarmos estratégias coletivas para a sua real implementação”, destacou Marciângela Gonçalves, conselheira presidenta do CRESS Alagoas.

Sinalizando que as ações de mobilização das categorias em Alagoas devem ser permanentes no próximo período em defesa da pauta. A presidenta do CRESS Alagoas reforçou a importância e o papel de cada profissional se envolver nas iniciativas desenvolvidas pelos conselhos.

“Essa certamente foi uma grande conquista para a educação básica e para toda a comunidade escolar, avançando na perspectiva de uma política pública de educação integral. Será necessário que a gente fortaleça ainda mais o trabalho coletivo para implementação e regulamentação da Lei, mobilizando e articulando as categorias do Serviço Social e da Psicologia, gestores, profissionais da educação, pais, estudantes, promovendo cotidianamente ações que mostrem a importância desses sujeitos integrando equipes multiprofissionais na educação básica”, reforçou Marciângela.

Articulação CRESS e CRP

Durante reunião no último dia 21, o CRESS e o CRP-15 realizaram mais um momento de diálogo para fortalecimento da articulação dos Conselhos, dessa vez, pautando especificamente a mobilização pela implementação da Lei Federal nº 13.935/2019.

O diálogo que ocorreu de forma remota reuniu as presidentas dos dois Conselhos, onde reafirmaram o posicionamento dos Regionais na necessidade de ampliar a articulação e as ações para a garantia da implementação e regulamentação da Lei.

Ainda segundo Gonçalves, o principal desafio é envolver o conjunto da sociedade na defesa dessa luta. “Precisaremos no próximo período destacar ainda mais as contribuições dos e das profissionais do Serviço Social e da Psicologia na educação básica, em especial no desenvolvimento do processos ensino-aprendizagem e nos diversos desafios da comunidade escolar”, explicou.

Histórico

Resultado da intensa mobilização e da luta das entidades da Psicologia e do Serviço Social nos últimos anos, a Lei 13.935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 2019, após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional.

Além das entidades da Psicologia e do Serviço Social, diversas outras articulações foram feitas junto a entidades como a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Confederação Nacional de Trabalhadores na Educação (CNTE).