CRESS-AL participa de audiência com o Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

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Representando o Conselho Regional de Serviço Social da 16ª Região (CRESS/AL), as assistentes sociais e conselheiras Evelyn Costa do Nascimento (vice-presidente do CRESS) e Martha Aragão, além da agente fiscal Helena Carvalho participaram, nesta segunda feira, dia 01, de audiência com o secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, João Emanuel Barros Lessa Neto, para entregar o levantamento das requisições indevidas da justiça às/aos profissionais do SUAS.

 

A reunião é resultado de estratégias que o Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 16ª Região/AL, em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia – CRP 15ª Região, vem desenvolvendo em atenção a essas requisições do Sistema de Justiça direcionadas a assistentes sociais e psicólogos/as do Sistema Único de Assistência Social, que extrapolam ou são incompatíveis com as competências e atribuições estabelecidas pelas normativas da Política de Assistência Social.

 

Em março do corrente ano, os referidos conselhos tiveram reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça e nessa oportunidade foram discutidas tais requisições, suas implicações e as possibilidades de articulação interinstitucional do SUAS com os órgãos do Sistema de Justiça.

 

Após esse momento, foi construído um formulário para que cada conselho realizasse o levantamento das solicitações do Poder Judiciário e Ministério Público direcionadas aos profissionais do SUAS – que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Referência Especializado de Assistência Social e Unidades de Acolhimento, tendo como referência o exercício 2018.

 

Dando continuidade a esse processo, CRESS 16ª Região/AL e CRP 15ª Região apresentaram, aos gestores da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES, nesta última reunião do dia 01, a análise do levantamento dessas demandas, bem como foram discutidas medidas para ampliar o diálogo entre o SUAS e os órgãos do Sistema de Justiça de Alagoas, que contribuam na promoção da proteção social às famílias e indivíduos, respeitando as responsabilidades institucionais e as atribuições dos profissionais de cada sistema, à exemplo de outros estados.

 

A equipe da SEADES reconheceu a importância e urgência desse diálogo entre o SUAS e os órgãos do Sistema de Justiça de Alagoas e apontou para a criação de uma comissão para elaboração de protocolo integrado de atendimento e informações entre o SUAS e o Sistema de Justiça em conjunto com representantes os órgãos gestores municipais da Política de Assistência Social, com a contribuição do CRESS 16ª Região/AL e CRP 15ª Região.

 

Além das representantes do CRESS/AL estiveram presentes representando o CRP 15ª Região, as conselheiras Tamires Ferreira e Zaíra Mendonça, e da Seades, Maria Brasil, Simone Sampaio e a Superintendente de Assistência Social Analice Paurílio.

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