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CRESS Alagoas lança cotação de preço para contratação de serviços em segurança e saúde do trabalho

21/09/2022 às 16h51

Através da Comissão Permanente de Licitação, o CRESS Alagoas torna público para conhecimento dos interessados que realizará Cotação de Preços destinada para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista.

Com o objetivo de atender as determinações estabelecidas no Decreto 8.373/14, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, a contratação compreende os serviços de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Analise Ergônomica do Trabalho (AET), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Elaboração e execução do Programa de Prevenção e Riscos Ambientais (PPRA) ou Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade.

O Conselho recebe propostas de preço até o próximo dia 30 de setembro, por e-mail (licitacao@cress16.org.br) ou na sede do Conselho.

Confira o Termo de Referência clicando aqui.

Conheça a Carta de Cotação de Preços.

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