Com o objetivo de construir pautas para debate com a gestão da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED), o CRESS Alagoas realizou uma agenda de reuniões com o Serviço Social da Secretaria. Ao todo foram duas reuniões realizadas nos dias 23 e 29 de setembro, com representação da presidenta do Conselho, Marciângela Gonçalves, e da Agente Fiscal do CRESS Alagoas, Lidiane Ferraz.

A primeira reunião aconteceu com a equipe de assistentes sociais do Setor de Serviço Social, recentemente instituído na estrutura administrativa da SEMED, debatendo o trabalho que o Serviço Social tem desenvolvido ao longo de duas décadas de atuação na Rede Municipal de Educação de Maceió, os avanços alcançados e os desafios ainda presentes.

De acordo com Marciângela Gonçalves,  as reuniões incorporam o calendário de ações do CRESS Alagoas para o fortalecimento da atuação do Serviço Social na educação, e que junto à Rede Municipal de Educação de Maceió, já vem sendo desenvolvido há alguns anos, inclusive, com assessoramento para a construção do Plano de Ação, ocorrida em 2012, agora sendo retomada a partir dos debates em torno da implementação da Lei Federal 13.935/2019, que torna obrigatória a presença do Serviço Social na educação básica*. “Temos, desde a aprovação da lei, realizado uma série de atividades no sentido de mobilizar a categoria e o poder público para a implementação da atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na educação”, explicou.

Ainda segundo a conselheira presidenta do CRESS Alagoas, a reunião com o Setor buscou construir um breve levantamento da atuação profissional na rede e, com isso, sistematizar as demandas das e dos profissionais nessa área.

Lidiane Ferraz, Agente Fiscal do CRESS Alagoas, destacou a necessidade do diálogo ser ainda mais ampliado com os e as demais Assistentes Sociais na educação de Maceió. “Alinhamos coletivamente a necessidade de realizarmos uma reunião mais ampla, envolvendo outras e outros profissionais que atuam nas escolas da rede municipal de Maceió, no sentido de que nossa agenda espelhe as reais necessidades da categoria”, comentou.

Demandas da categoria

Entre as principais pautas levantadas na agenda inicial, a necessidade de ampliação do quadro de assistentes sociais na rede de educação ganha centralidade. Das mais de 130 escolas da rede municipal de educação, apenas 50 possuem assistentes sociais em seu quadro efetivo, mas que enfrentam diretamente uma série de desafios e dificuldades no seu exercício profissional, a exemplo dos espaços e equipamentos inadequados para o desenvolvimento do trabalho.

Segundo Marciângela Gonçalves, a comunidade escolar possui uma série de particularidades que necessitam da atuação de assistentes sociais que devem ter condições éticas e técnicas em seu exercício.

“Hoje, aproximadamente apenas 37% das escolas da rede municipal possuem assistentes sociais, esse é um número que afeta diretamente a dinâmica escolar que perde com a não inserção desses profissionais que contribuem para qualificar o processo de ensino-aprendizagem”, refletiu Gonçalves.

Lei Federal 13.935

A Lei que dispõe sobre a inserção dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes básicas de educação tem sido pauta permanente de mobilização das categorias. Pela implementação da Lei Federa 13.935, Assistentes Sociais e Psicólogos têm realizado uma série de ações de diálogo com a categoria e o conjunto da sociedade sobre o papel da atuação desses profissionais na educação. A Lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 2019, após quase 20 anos de tramitação no Congresso Nacional.

Em Alagoas, a mobilização fortaleceu a articulação entre os conselhos profissionais de Serviço Social e Psicologia, conformando em 2021 o Comitê Estadual de Mobilização pela Implementação da Lei.

A construção do Comitê Estadual fortalece uma série de iniciativas construídas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Federal de Psicologia (CRP), que impulsionaram mobilizações das categorias, iniciativas que seguem mesmo após a Lei ser publicada.