"O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 16ª Região/AL no uso de suas atribuições legais, vem publicizar para toda a categoria o mapa síntese da apuração das Eleições do Conjunto CFESS/CRESS para o triênio 2014/2017, divulgado pela Comissão Regional Eleitoral, conforme estabelece o Código Eleitoral." clique aqui

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS 16ª REGIÃO/AL

AVISO DE ELEIÇÃO 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - GESTÃO 2014 / 2017

A Presidente do CRESS/16ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nas disposições contidas no Código Eleitoral, instituído pela Resolução CFESS nº 659, de 01/10/13, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 02/10/2013, na Seção 1, páginas 82/86, torna público a abertura do processo eleitoral para preenchimento de cargos efetivos e suplentes para este Conselho (9 membros efetivos: Presidente; Vice-Presidente; 1º e 2º Secretários; 1º e 2º Tesoureiros; 3 membros para o Conselho Fiscal e 9 membros suplentes), para cumprir o mandato do triênio 2014/2017, que se iniciará com a posse da gestão eleita em 15/05/14 e se expirará em 15/05/17. Fica aberto o prazo para inscrição de chapas que desejem concorrer, no período correspondente a 09/12/13 a 21/01/14.

As chapas deverão apresentar seu pedido de inscrição, no período acima consignado, na sede deste Regional situada na Rua Sete de Setembro, nº 184, Centro, Maceió/AL, nesta Cidade.

Para inscrição, as chapas deverão cumprir os requisitos previstos pelo Código Eleitoral em vigor. Os interessados poderão retirar as instruções na Sede deste CRESS 16ª Região/AL. A votação para eleição das chapas concorrentes para o CFESS e CRESS/16ª Região será realizada no dia 21/03/14 e a posse da chapa eleita será realizada no dia 15/05/14.

O CRESS/16ª Região estará aberto nos dias úteis das 12:00 (doze) às 17:00 (dezessete) horas, para o recebimento dos pedidos de inscrição de chapas concorrentes e para a pratica dos demais atos concernentes ao processo eleitoral. Os Conselheiros da atual Direção do CFESS, CRESS e SECCIONAIS que desejarem concorrer ao segundo mandato das eleições deverão requerer afastamento dos respectivos cargos, da data da inscrição da chapa até a homologação do resultado da eleição. Somente serão registradas as chapas que além de atenderem as exigências do Código Eleitoral vigente, estiverem completas.

CALENDÁRIO ELEITORAL:

• 08/11/13 – EDITAL PROCESSO ELEITORAL CFESS/CRESS PUBLICADO no DOU dia 08/11/13; 09/12/13 - Início da Inscrição de chapa;

• 21/01/14 - Término da Inscrição de chapas e fim do prazo para desincompatibilização;

• 24/01/14- Prazo para deferimento dos pedidos de registro de chapas ou para determinação do cumprimento de diligências, admitindo-se, no mesmo prazo, apresentação de impugnação quanto ao registro de chapa;

• 29/01/14 - Prazo para cumprimento de diligências pelas chapas e/ou apresentação de contra-razões pelo impugnado;

• 30/01 a 04/02/14 - Julgamento dos pedidos de impugnação pela Comissão Regional e dos pedidos de registro que foram objeto de determinação de diligência;

• 05 e 06/02/14 - Cientificação dos resultados dos registros de chapas;

• 07 a 11/02/14 - Prazo para apresentação de recurso à Comissão Nacional Eleitoral;

• 12 a 15/02/14 - Prazo para apreciação dos recursos pela Comissão Nacional Eleitoral;

• 17/02/14 – Cientificação da decisão da Comissão Nacional Eleitoral aos/às interessados/as;

• 21/03/13 - ELEIÇÕES; 24 a 26/03/14 – Prazo para apresentação, pela Comissão Regional Eleitoral, dos resultados da eleição à Comissão Nacional;

• 27 a 31/03/14 - Apresentação do pedido de impugnação do resultado da eleição;

• 01 a 03/04/14 - Instrução do processo de impugnação pela Comissão Regional Eleitoral;

• 04 a 08/04/14 - Apresentação das alegações finais;

• 09 a 11/04/14 – Prazo para decisão da Comissão Regional Eleitoral;

• 14 a 16/04/14 - Prazo para interposição de recursos ao CFESS, a serem protocolizados perante a Comissão Regional Eleitoral ou, conforme o caso, a Comissão Nacional Eleitoral;

• 17 a 23/04/14- Análise dos recursos pela Comissão Nacional Eleitoral e para apresentação dos resultados finais da eleição;

• 24 a 30/04/14- Período para homologação dos resultados (CFESS);

• 15/05/14 - POSSE.

*Publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 27/11/13 (Folhas 75 e 76).

Confira todos os documentos.

Doc. 1 - Código Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS