Encontro Nacional CFESS-CRESS indica prioridades de ação para o próximo triênio

26/09/2022 às 17h15

Após 2 anos de inúmeras atividades virtuais, dentre seminários, Lives, debates, assembleias e a própria organização das gestões dos CRESS e do CFESS, o Conjunto realizou o 49º Encontro Nacional, presencialmente, em Maceió (AL), entre 8 e 11 de setembro. A abertura do evento ocorreu com presença da presidenta do CFESS, Elizabeth Borges, da presidenta do CRESS-AL, Marciângela Gonçalves, do presidente da Abepss, Rodrigo Teixeira, de Ariane Nunes, representante da Enesso e da assistente social e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Valéria Correia, representando a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

As presidentas do CFESS e do CRESS-AL destacaram a importância deste último encontro das gestões 2020-2023 e o primeiro presencial, porque marca a avaliação do triênio e aponta indicações para o próximo, quando as novas gestões construirão diretrizes para o planejamento do Conjunto, numa conjuntura desafiadora e com novas exigências para a profissão.

Com o tema “Na terra de Dandara e Zumbi, reafirmamos nossa força coletiva”, o encontro teve início com uma conferência especial de abertura, que foi transmitida on-line e está disponível nos canais do CFESS no YouTube e no Facebook, para quem não assistiu. Intitulada com o tema do evento, a atividade contou com as assistentes sociais e professoras Gracyelle Ferreira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristiane Sabino, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e a conselheira do CFESS, Kelly Melatti, que também é trabalhadora do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Em um debate que contagiou as mais de 300 pessoas presentes ao auditório, as professoras, dentre outros elementos, dialogaram em uma análise da conjuntura, destacando as condições de vida da classe trabalhadora, numa perspectiva das dimensões de gênero, raça e classe e as repercussões desse contexto nas políticas sociais e direitos humanos.

A conselheira do CFESS reafirmou a centralidade do projeto ético-político do Serviço Social brasileiro, diante dos desafios impostos à realidade, ressaltando os fundamentos do Serviço Social, a capacidade analítica da profissão e seu compromisso histórico de ruptura com o conservadorismo no trabalho profissional. Além disso, apresentou os dados da recém-lançada pesquisa sobre o perfil profissional (acesse aqui para conhecer) e destacou as bandeiras de luta da profissão.

Dia da/o Assistente Social 2023 e mais assuntos!

No segundo dia de atividades do 49º Encontro Nacional, uma série de debates importantes esteve na pauta. Dentre eles, a mesa “É luta que insiste e não para, é luta pra mudar toda essa história”, que avaliou as propostas aprovadas na Plenária Nacional Virtual de 2020 (relembre aqui), bem como o processo de monitoramento e avaliação das ações. Também houve a plenária que tratou das ações para combater a inadimplência nos Conselhos, bem como debateu sobre as anuidades nos estados (em breve, o relatório completo do evento estará disponível).

Ainda no período noturno, participantes do evento deliberativo aprovaram a 4ª edição da Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS, após debate no Seminário de Comunicação, que antecedeu o evento (saiba mais aqui). Também foi aprovada a temática para o Dia da/o Assistente Social 2023, que irá direcionar a produção da arte especial para a data, bem como as atividades de cada CRESS.

Com a participação da assistente social Daiane Mantoanelli, mulher com deficiência, mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e consultora especialista do grupo de trabalho sobre condições de trabalho de assistentes sociais com deficiência e anticapacitismo, a mesa da noite apresentou ainda os resultados da Pesquisa Nacional sobre o Perfil de Assistentes Sociais com Deficiência. A ação servirá de subsídio para a construção de novas estratégias de ampliação da acessibilidade no Conjunto CFESS-CRESS, tanto no aspecto físico e espacial, quanto no que se refere aos instrumentos de comunicação dos conselhos.

Eleições vêm aí!

O sábado (10/9) contou com duas plenárias, na parte da manhã e à tarde, que deliberaram sobre o Fundo de Apoio do Conjunto CFESS-CRESS, estratégias de normatização dos procedimentos de inscrição da pessoa física e da pessoa jurídica nos CRESS, além do aprimoramento do processo de emissão do Documento de Identidade Profissional (DIP). O objetivo é que, nos próximos meses, cada assistente social consiga solicitar e receber o DIP no CRESS em menor tempo do que ocorre atualmente, bem como por meio de procedimentos mais acessíveis e padronizados, na busca contínua por um atendimento de qualidade para a categoria.
Um importante debate, na parte da tarde, foi sobre a aprovação do Código Eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS. O processo eleitoral ocorrerá em 2023, de forma on-line, e assistentes sociais com inscrição regular nos Regionais poderão participar, exercendo seu direito ao voto. Para dialogar com a categoria, o Conjunto lançou a ação nacional “Atualiza aí, Assistente Social”, por meio da qual é possível informar dados atuais de contato, de forma rápida, fácil e pela internet (saiba mais aqui).

Serviço Social antirracista e anticapacitista: uma luta permanente

A tarde de sábado foi histórica para o Conjunto CFESS-CRESS. Em meio ao debate sobre uma proposta de cotas para pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+ nas eleições dos conselhos, assistentes sociais, integrantes das gestões e trabalhadoras e trabalhadores do Conjunto se manifestaram em um debate livre e democrático, pela centralidade e permanência da luta antirracista no Serviço Social.

Em alusão à recém-lançada publicação “Perfil de Assistentes Sociais no Brasil” (acesse aqui), a plenária enfatizou o importante dado de que 50,34% da categoria profissional se declarou negra, o que também enfatiza a urgência da atuação profissional antirracista. E nessa direção, as delegadas e delegados do 49º Encontro Nacional aprovaram a realização de estudos para implementação de cotas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e LGBTQIA+ nas eleições do Conjunto CFESS-CRESS até 2025. E mais: os CRESS e o CFESS criarão, até o término das gestões 2020-2023, comitês antirracistas e anticapacitistas dentro de cada entidade.

Vitória da política de direitos da criança e adolescente

Durante a plenária, a assessora jurídica do CFESS Sylvia Terra informou sobre a vitória de uma ação na Justiça, em que o CFESS atuou como “amicus curiae”, em que a Justiça Federal de Pernambuco ordenou o cancelamento de todos os contratos do governo federal com comunidades terapêuticas para crianças e adolescentes. Muitas denunciadas por casos de tortura, esses órgãos foram impulsionados e financiados pelo governo atual e, agora, o governo federal tem até três meses para transferir as crianças e adolescentes internados a instituições previstas em lei, para que tenham acompanhamento médico e atendimento humanizado.

Carta de Maceió, 22 anos depois

O último dia de atividades do Encontro Nacional CFESS-CRESS iniciou com a mesa “Para onde estamos andando? Vamos contar a nossa história!”, que avaliou as ações da gestão do CFESS, reafirmando a defesa da Seguridade Social ampliada e como o Conjunto pode contribuir para o cumprimento da agenda política deliberada frente ao contexto histórico atual. Isso tudo, com o entendimento de defesa das entidades do Serviço Social, defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados e, não menos importante, das políticas sociais e dos direitos humanos.

A plenária apresentou as moções aprovadas no evento, convidou a comissão responsável pela elaboração da Carta de Maceió (documento político que condensa a essência dos debates realizados e as perspectivas futuras de ações e construções) para leitura do documento. Foi justamente na capital alagoana que, em 2000, o 29º Encontro Nacional aprovou posicionamento em defesa da Seguridade Social ampliada e universal. E neste retorno à capital alagoana, a carta aprovada reafirma o compromisso com a defesa da proteção social, por novas estratégias da luta antirracista e anticapacitista, em prol de uma humanidade livre de preconceitos, opressões e na aposta do pleno desenvolvimento das capacidades humanas. O relatório do 49º Encontro Nacional, as moções e Carta de Maceió estarão disponíveis em breve aqui no site do CFESS.

Avaliação e encerramento

A última mesa do Encontro Nacional abriu espaço para que representantes de 1 CRESS por região pudesse apresentar avaliação do evento.

Pela região Norte, a conselheira do CRESS-AM Joselene Gomes celebrou a primeira participação no evento e destacou a importância da metodologia e do debate democrático garantido nos diversos momentos das mesas e plenárias.

Pela região Sul, a conselheira do CRESS-PR Andrea Curralinho valorizou o significado do encontro presencial após 2 anos de pandemia e a oportunidade de debate numa conjuntura tão adversa, destacando as pautas antirracistas e anticapacitistas.

Pelo Centro-Oeste a conselheira do CRESS-MT Larissa Gentil destacou os desafios de realizar a gestão de um conselho profissional de forma remota por quase 2 anos, ressaltando que, diante do cenário desafiador, muito foi construído. Ela afirmou ainda a importância da direção de dar prioridade aos encontros presenciais, ainda que sem descartar os virtuais, de modo a ampliar o alcance dos debates no Conjunto.

Pelo Nordeste, o conselheiro André França, do CRESS-PE, comemorou a oportunidade das/os participantes do encontro, em testemunhar a retomada das atividades presenciais com debates densos e significativos, dando destaque também ao trabalho das intérpretes de Libras, presentes durante todo o evento.

Pelo Sudeste, a conselheira do CRESS-RJ Jussara Assis reconheceu a importância do evento nesse no contexto atual e enfatizou a necessidade de assistentes sociais se apropriarem e se comprometerem com a luta antirracista e anticapacitista.

A conselheira do CFESS Maria Rocha destacou o quanto foi importante o encontro presencial nestes últimos anos de perdas e tristezas, afirmando que o CFESS e os CRESS têm um compromisso de continuar defendendo a profissão, que tem muitas contribuições para a sociedade brasileira.

Quem também participou do momento foi a conselheira do CFESS Priscilla Cordeiro, que analisou o “espaço criança”, disponibilizado para as mães e pessoas com crianças sob sua guarda, que precisaram levá-las para o evento. A conselheira parabenizou pelo empenho da comissão organizadora e principalmente das mães também alertando para a importância do cuidado como dimensão coletiva e socializada, de modo que o espaço não seja uma demanda das mães, mas do qual todas as pessoas sejam parte.

Para a presidenta do CRESS-AL, Marciângela Gonçalves, o encontro foi desafiante, um esforço coletivo de organização e construção, ainda diante das incertezas da pandemia. “A gente segue pisando firme em nossos posicionamentos, lutas e resistências, por um Serviço Social realmente comprometido com uma nova ordem societária, anticapacitista e antirracista” observou.

Na avaliação da presidenta do CFESS, Elizabeth Borges, o Encontro foi um sucesso, porque aprovou todas as pautas e foi marcado pela informalidade e aprendizados sobre novos paradigmas. “As ações previstas indicam necessidades novas, na dimensão estrutural do Conjunto CFESS-CRESS e na dimensão política, que dá sentido à existência das entidades que fiscalizam, orientam e normatizam a profissão. Importante destacar o compromisso ético de abrir espaço para outros/as protagonistas da história e da superação de modelos que reproduzem desigualdades raciais, sociais, sexuais e geracionais. O Conjunto continua potente e democrático, na lida com as contradições, desafios e apontamento de temas atuais, ousando afirmar: ‘façamos Palmares de novo’!”, afirmou.

*Por Diogo Adjuto, da Assessoria de Comunicação do CFESS

Fotos: Cassiano Ferraz/CRESS SC