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Novas articulações do CRESS em Alagoas ampliam a luta na defesa dos direitos sociais

Entre os principais pontos do diálogo, o CRESS reforçou a importância de defender o Orçamento Federal da Assistência Social e o financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), relacionando os impactos desses cortes na população dos municípios alagoanos.

10/12/2019 às 14h47


Seguindo a agenda de articulações na defesa dos direitos sociais e das condições de trabalho das e dos Assistentes Sociais, o CRESS realiza uma nova série de diálogos no objetivo de fortalecimento de alianças contra os ataques do Governo Federal ao orçamento da Assistência Social que carrega uma série de implicações aos profissionais da categoria, bem como ao conjunto da população atendida pelos serviços.
 

Dessa vez as reuniões foram realizadas com o Deputado Federal Isnaldo Bulhões (MDB), no último dia 29 e com Fátima Pirauá, Juíza da Infância e da Juventude na manhã de hoje (09). Entre os principais pontos do diálogo, o CRESS reforçou a importância de defender o Orçamento Federal da Assistência Social e o financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), relacionando os impactos desses cortes na população dos municípios alagoanos. Ainda nas agendas de articulações, o CRESS pautou sobre o ataque de extinção do Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como a proposta de reestruturação do Instituto pelo atual governo.
 


 

De acordo com Martha Aragão, Conselheira do CRESS,, as articulações foram muito positivas, ampliando o diálogo do CRESS e fortalecendo a luta da categoria. “Nossa pauta tem sido bem aceita em todos os nossos diálogos, envolvendo outras pessoas na compreensão real de seus impactos na vida da população”, explicou a Conselheira.
 



Ainda de acordo com Martha, outras novas articulações devem ser desenvolvidas pelo CRESS nos próximos meses, somando-se as ações já construídas pelo Conselho, a exemplo da reunião com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e com o Deputado Federal Paulão (PT), além da construção de novas agendas com parlamentares do estado e com o Ministério Público.
 

Recomposição orçamentária e financiamento do NASF
 

O corte orçamentário apresentado pelo Governo Federal para o ano de 2020 representa uma diminuição de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, cerca de 64% na proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), diferença que tem impacto no cotidiano de milhares de usuários, em média mais de 17 mil serviços devem ser prejudicados com o corte proposto.
 

Sob ameaça também estão os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), a partir da nova medida de financiamento para a Atenção Primária à Saúde (APS), anunciada pelo Governo Federal para o ano de 2020.
 

Criados em 2008 pelo Ministério da Saúde, o NASF surge com o objetivo de apoiar a consolidação da atenção primária no Brasil, possibilitando novos atendimentos de saúde na rede de serviços. A nova portaria que impõe o novo modelo de financiamento da atenção primária, coloca novos critérios de rateio dos recursos destinados aos municípios para os serviços, limitando sua atuação e abrangência, repercutindo negativamente sobre a qualidade da assistência à saúde e dificultando o acesso da população aos serviços.

 

 

Leia também: CRESS realiza articulações para a defesa dos direitos sociais e das condições de trabalho de assistentes sociais.

 

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