A luta pela implementação da Lei Federal 13.935/2009, que dispõe sobre a inserção dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes básicas de educação, tem mobilizado a categoria de psicólogos e assistentes sociais em todo o país. A Lei que entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 2019, após quase 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, desde então, tem contado com a iniciativa dos e das profissionais na construção de uma série de estratégias para sua efetividade.

Em Alagoas, a articulação entre os conselhos profissionais de Serviço Social e de Psicologia e demais entidades das áreas, conformou em janeiro de 2021 o Comitê Estadual de Mobilização pela Implementação da Lei, com o objetivo de construir uma ampla articulação junto à sociedade na busca pela efetiva implementação da Lei Federal.

A construção do Comitê Estadual fortalece uma série de ações construídas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Federal de Psicologia (CRP), que impulsionaram mobilizações das categorias, iniciativas que seguem mesmo após a Lei ser publicada.

Marciângela Gonçalves, presidenta do Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região (CRESS Alagoas) e integrante do Comitê, sinaliza que a mobilização da categoria ao longo desses anos foi fundamental, considerando a Lei uma conquista para a educação básica.

“A Lei foi uma grande conquista para toda a comunidade escolar, avançando na perspectiva de uma política pública de educação integral. Nosso desafio é que possamos fortalecer ainda mais o trabalho coletivo para implementação e regulamentação da Lei, mobilizando e articulando as categorias do Serviço Social e da Psicologia, gestores, profissionais da educação, pais, estudantes, promovendo cotidianamente ações que mostrem a importância desses sujeitos integrando equipes multiprofissionais na educação básica”, reforçou Marciângela.

No atual estágio da luta pela efetivação dos trabalhadores e trabalhadoras da Psicologia e do Serviço Social na rede básica da educação, Gonçalves destaca a importância da ação permanente das categorias nos municípios alagoanos para que a Lei seja viabilizada, pois com a promulgação da Lei o debate sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas ganha ainda mais visibilidade e urgência.

“A educação básica e o conjunto da sociedade ganham com a inserção dos profissionais do Serviço Social e Psicologia no quadro de trabalhadores da educação. São profissionais que podem contribuir para qualificar o processo de ensino-aprendizagem, atuando na diversidade da vida da comunidade escolar que demandam análise social”, explicou.

Entendendo a política de educação básica no Brasil

Uma das iniciativas construídas em articulação com o Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Processos Organizativos da Sociedade da Faculdade de Serviço Social – FSSO/UFAL, além da Unidade Educacional de Palmeira dos Índios – UFAL, do Curso de Licenciatura em Pedagogia – UFAL Arapiraca e do Conselho Regional de Psicologia (CRP-15), o CRESS Alagoas realiza o Curso “Política e Organização da Educação Básica no Brasil”, com o objetivo de aprofundar os debates e fortalecer o aperfeiçoamento teórico e pratico dos/as profissionais Assistentes Sociais e das/os Psicólogas/os em torno da política de educação básica.

O Curso que ocorre de forma online na modalidade de extensão foi dividido em dois módulos. O primeiro, que ocorreu no mês de abril, com 100 vagas destinadas para Assistentes Sociais, Psicólogos/as, profissionais da educação, do magistério ou técnico administrativo com atuação na rede publica de educação.

O segundo módulo que inicia em julho, abordará o tema “Organização e funcionamento do sistema de ensino: funções técnicas/profissionais na rede pública de ensino”, com aula inaugural prevista para o próximo dia 29.

Assim como no primeiro módulo, 100 vagas estão destinadas, com inscrições abertas a partir das 8 horas da próxima terça-feira (20), no site do CRESS Alagoas.

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