PL Piso Salarial e PL Educação avançam no Congresso

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Mobilização da categoria é fundamental para continuidade na tramitação

 

(Arte: Rafael Werkema/CFESS)

 

A defesa das condições de trabalho de assistentes sociais significa qualidade dos serviços prestados à população usuária. Por esse motivo, o CFESS vem acompanhando a tramitação do projeto de lei (PL) 4022/08 (que segue em conjunto com o PL 5278/2009), que trata do piso salarial para a categoria de assistentes sociais. E nessa última semana, ocorreu um importante passo nessa longa luta da categoria, que já dura pelo menos 10 anos.

 

Na quarta-feira (21/8), o Conselho Federal, por meio da assessora especial Cristina Abreu, esteve reunido com o deputado Hildo Rocha (MDB/Maranhão), atual relator do PL na Câmara dos Deputados, que emitiu parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara (CFT).

 

O relatório ainda precisa ser colocado na pauta da CFT, para que seja para avaliado e votado pelos/as parlamentares que integram a Comissão. A data provável é 11 de setembro de 2019.  

 

Por isso, é importante que a categoria se mobilize e envie e-mails e entre em contato com os/as deputados/as da CFT, principalmente aqueles que representam seus respectivos estados, no sentido de sensibilizar e pressionar para aprovação do PL nesta etapa.

 

Mande mensagem para os/as parlamentares. Clique e veja a lista!

 

O CFESS já está buscando novas articulação com parlamentares. Os CRESS também podem contribuir, mobilizando suas bases estaduais. É fundamental também a continuidade do trabalho que outros sujeitos, como o grupo Mobiliza Brasil e a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas), têm realizado ao longo dos últimos anos.

 

O PL que tramita estabelece um piso salarial de R$ 3.720,00 para a carga horária de 30 horas semanais. O valor seria reajustado anualmente pelo INPC.

 

Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a última na Câmara, que avaliará a constitucionalidade da matéria. Aprovado pela CCJ, o projeto será remetido ao Senado, passando também pelas mesmas comissões da Casa. Se houver êxito, seguirá para sanção presidencial, para finalmente se transformar em lei federal.

 

(Arte: Rafael Werkema/CFESS)

 

PL Educação em tramitação de urgência

Já a tramitação do projeto de lei 3688/2000, conhecido como PL Educação, está mais avançada. Também no último dia 21 de agosto, foi aprovado o requerimento da deputada Jandira Feghali (PT/Rio de Janeiro), que solicitou apreciação da matéria em regime de urgência na Câmara.

 

Desde 2015 o projeto está pronto para ser incluído na votação do Plenário da Câmara, estando inclusive aprovado por todas as comissões da Casa e do Senado.

 

O PL visa a inserir assistentes sociais e psicólogos/as na rede de educação básica em todo o Brasil, por isso recebe também apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), importante aliado nesta luta.

As entidades estão atentas aguardando a inclusão do PL na pauta do Plenário. E, sem dúvida, a mobilização da categoria é fundamental, inclusive presencial, ocupando o Plenário da Câmara.

 

Acompanhe a tramitação

 

 

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