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Resolução do CFESS suspende os prazos processuais dos atos que envolvem contato presencial

A orientação publicada na última segunda-feira (23), a Resolução nº 940 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e da prescrição quinquenal e intercorrente no âmbito do CFESS e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e a suspensão dos atos processuais que envolvam contato presencial.

25/03/2020 às 21h10


 

A orientação publicada na última segunda-feira (23), a Resolução nº 940 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e da prescrição quinquenal e intercorrente no âmbito do CFESS e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e a suspensão dos atos processuais que envolvam contato presencial.
 

A partir da orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), frente a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que recomenda uma série de medidas de proteção e higiene para evitar o contágio e o alastramento do vírus, a resolução do Conselho suspende, por prazo indeterminado, os prazos processuais bem como a prescrição quinquenal e a intercorrente de denúncias ou de processos ou recursos disciplinares e/ou éticos, que tramitam perante o CRESS ou CFESS.
 

O documento suspende ainda as reuniões das Comissões Permanente de Ética e de Instrução, audiências, sessões de julgamento e atos presenciais, exceto os que, para evitar perecimento de direito, possam ser realizados on-line, a critério do CRESS, devidamente justificado.
 

Confira aqui a resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO CFESS Nº 940, de 23 de março de 2020

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