10
de dezembro de 2011
CARTA
ABERTA AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO
DE ALAGOAS
<< CRESS convida assistentes sociais para negociar
dívida de anuidades.
Car@s Assistentes Sociais do Estado
de Alagoas, em 14 de maio de 2011 a
Gestão Ousar para Mudar: Resgatando
o protagonismo profissional na luta
por direitos tomou posse do CRESS 16ª
Região/AL, com o objetivo de
participar da reconstrução
e fortalecimento do Conselho Regional
de Serviço Social em Alagoas,
retomando esse espaço de luta
e articulação da categoria
frente aos desafios da conjuntura local
e nacional. Há uma necessidade
urgente de organização
e mobilização da nossa
categoria, a fim de renovarmos nossa
representação político-profissional
no nosso estado.
Ao tomarmos posse, assumimos a responsabilidade
também de administrar a estrutura
operacional e técnica do conselho,
e temos nos empenhado em organizar administrativamente
e financeiramente nossa entidade, sendo
grandes as demandas e os desafios que
se colocam em nosso cotidiano. Mas ao
mesmo tempo imensamente gratificante
no crescimento e amadurecimento político
e teórico de nossa gestão,
tão pouco tempo.
Os conselhos regionais são autarquias
(entidades de direito público)
que têm como premissa básica
orientar, normatizar, fiscalizar e disciplinar
o exercício profissional e na
garantia do cumprimento de seus respectivos
Códigos de Ética. O Conselho
Federal de Serviço Social e dos
Conselhos Regionais avançam nas
suas prerrogativas para ações
políticas e de defesa das garantias
de direitos, preservando assim
sua autonomia política em defesa
das políticas públicas
na busca de uma sociedade mais justa,
democrática, livre de preconceito
e discriminação e pela
emancipação humana.
Falar em gestão financeira e
administrativa do conselho regional
de serviço social, em especial
em Alagoas, significa debater sobre
receitas e despesas orçamentária
de cada gestão anual.
Principais fontes de receita
atualmente no CRESS 16ª Região/Alagoas:
Anuidades pessoas físicas, anuidades
pessoas jurídicas, Inscrição
e expedição de carteiras
e certidões.
Principais despesas:
Despesa com pessoal, obrigações
patronais, materiais de consumo, serviços
de terceiros e encargos (assessoria
contábil, jurídico, informática
e comunicação), equipamentos
e material permanente, obras e instalações,
outros serviços e encargos (agua,
luz, telefone, internet, diárias,
passagens, serviços postais,
despesas com fiscalização,
eventos, despesas bancárias,
entre outros)
A Lei nº 8.662/93 que dispõe
sobre a profissão de Assistente
Social, diz em seu Art. 22, constitui
infração disciplinar:
“... c- deixar de pagar, regularmente,
as anuidades e contribuições
devidas ao conselho regional de serviço
social a que esteja obrigado/a;...”.
O final do ano de 2011 se aproxima,
e com isso reiteramos o desejo da Gestão
Ousar para Mudar em dialogar com a categoria
profissional e fazer as negociações
necessárias das dívidas
contraídas por profissionais
de serviço social, pelo não
pagamento das anuidades. Faz-se necessário
colocar que o conselho regional de serviço
social do estado de Alagoas está
com um índice de inadimplência
das anuidades de 36,21%, acarretando
em dificuldades na organização
e execução das ações
políticas inerentes a nossa categoria
profissional.
O CRESS/AL esta à disposição
a partir deste mês de dezembro
para fazermos as negociações
e parcelamentos das dívidas d@s
Assistentes Sociais, evitando assim
que estes débitos sejam enviados
para a Dívida Ativa do estado
e indo para o nível da justiça
federal.
Portanto, primamos por fazer uma gestão
administrativa e financeira saudável
não tendo que repassar os ônus
desta inadimplência para uma parcela
da categoria que mesmo em baixas condições
salariais (Luta do conjunto Cfess/Cress
para aprovação do projeto
de lei nº 5.278/09 da dep. Fed.
Alice Portugal sobre o piso salarial
para assistentes sociais de oito salários
mínimos), principalmente nos
municípios do interior do estado,
pagam assiduamente as anuidades deste
conselho regional.
Venham conhecer nossa realidade, tod@s
são convidados a fazerem parte
desta gestão e traçarmos
os rumos no fortalecimento de nossa
categoria pautados nos princípios
do nosso código de ética
e em nosso projeto ético-político.
“As condições
econômicas são fatores
fundamentais para assegurar nossos objetivos
institucionais de fiscalizar o exercício
profissional, organizar as lutas e caminhar
rumo à materialização
do Projeto Ético-Político.
Precisamos fortalecer o sentido político
do pagamento da anuidade como investimento
nas organizações coletivas
e políticas que visam à
defesa intransigente de uma profissão
socialmente reconhecida e valorizada!”
Profª Doutoranda Andrea Pacheco.
Aucione Albuquerque
1ª Tesoureira da Gestão
“Ousar para Mudar”
CRESS 16ª REGIÃO/AL.
Veja
também: Anuidades
de pessoas física e jurídica
serão reajustadas em 2012
