O CRESS Alagoas criou uma sessão especial onde reúne um conjunto de documentos normativos e orientativos, contribuindo na divulgação junto à categoria, de maneira a contribuir na atuação profissional durante a Pandemia do Covid-19. Trata-se de materiais emitidos pelos órgãos nacionais e estaduais inerentes aos atendimentos da população no combate ao novo Corona vírus.
 

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Portaria nº 337, de 24 de março de 2020 do Ministério da Cidadania
 

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
 

Ministério da Cidadania aponta, nessa portaria, para os órgãos gestores da política de assistência social dos estados, municípios e Distrito Federal um conjunto de medidas que deverão adotar no sentido da prevenção, cautela e redução do risco de transmissão para preservar a oferta regular e essencial dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.
 

Autorizando a aplicação dos recursos financeiros transferidos aos fundos de assistência social dos estados, municípios e Distrito Federal à título de apoio à gestão, por meio do Índice de Gestão do SUAS - IGD SUAS, na organização e desenvolvimento das ações destinadas a prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da pandemia do coronavírus que impliquem em desassistência.
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Nota Técnica Nº02/2020 - Assistência à gestante durante a Pandemia no Estado de Alagoas
 

Dispões sobre informações a assistência à gestante durante a Pendemia do Covid-19, orientando aos gestores das maternidades, centros de parto normal e casa de parto do estado de Alagoas sobre as referências para o atendimento e a orientação para identificação de casos suspeitos ou agravamento clínico.
 

Confira o documento na íntegra aqui.

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Portaria Nº 54, de 1º de abril de 2020 da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania
 

Aprova recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS.
 

Confira o documento na íntegra aqui.

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Nota Técnica Nº 06/2020 COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS
 

Dispõe sobre as orientações a serem adotadas na atenção à saúde das gestantes no contexto da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Nota Técnica Nº06/2020 COCAM/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS
 

Dispõe sobre atenção à saúde do recém-nascido no contexto da infecção pelo Coronavírus, recomendado e orientado nos cuidados aos espaços de sala de parto, alojamento conjunto, unidade neonatal e alta hospitalar.
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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COVID-19: Ministério da Saúde divulga protocolos e orientações aos profissionais e serviços de saúde
 

Em seu website, o CONASEMS  consolida um conjunto de Protocolos clínicos e orientações quanto ao Coronavírus (Covid-19)  atualizados pelo Ministério da Saúde.
 
Confira o site aqui.

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Nota Técnica Coronavírus (Covid-19) e o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Alagoas
 

Dispõe sobre o funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Alagoas.
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Fluxo de Regulação Estadual para atendimento à Covid-19
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Portaria Ministério da Saúde Nº 356, de 11 de março de 2020
 

Esta Portaria estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19).
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Decreto Nº 69.501, de 13 de março de 2020, do Estado de Alagoas
 

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid–19 (Coronavírus).
 

Decreto Nº 69.502, de 13 de março de 2020, do Estado de Alagoas
 

Institui medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (Coronavírus), no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Decreto Nº 69.624, de 6 de abril de 2020, do Estado de Alagoas
 

Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do covid – 19 (Coronavírus) no âmbito do estado de Alagoas.
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Decreto Nº 69.541, de 19 de março de 2020, do Estado de Alagoas
 

Declara a situação de emergência no Estado de Alagoas e intensifica as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid–19 (Coronavírus) no âmbito estadual.
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Decreto Federal Nº 10.282, de 20 de março de 2020
 

Define os serviços públicos e as atividades essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
 

Confira documento na íntegra aqui.
 

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Decreto Legislativo Nº 6 de 2020
 

Reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em de da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19) em todo território naciona.
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020
 

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Notificação Recomendatória do Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho 19ª Região/AL, emitida em 20 de março de 2020
 

Contém recomendações aos gestores municipais, autoridades sanitárias, empregadores e sindicatos, sobre medidas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, notadamente os profissionais da área da saúde e profissionais envolvidos no transporte, apoio e assistência aos potenciais casos.
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Decreto Nº 8.853, de 23 de março de 2020, do Município de Maceió (AL)
 

Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Maceió, decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19), tendo em vista a necessidade do emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Portaria Ministério da Saúde Nº 639, de 31 de março de 2020
 

Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19).
 

Confira o documento na íntegra aqui.
 

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Decreto Nº 8.864, de 06 de abril de 2020, do município de Maceió (AL)
 

Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid–19 (Coronavírus) no âmbito do município de Maceió.
 

Confira o documento na íntegra aqui.