Finalidade - Estabelecer parâmetros para o cumprimento da Lei de Acesso à Informaçãonº 12.527/2011, no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região/CRESS/AL, bem como acompanhar os procedimentos para o cumprimento da referida Lei.

Fundamentação: Lei Nº 12.527/2011, do Decreto Federal nº 7.724/2013 e Portaria CRESS 16ª Região/AL N.º 031/2024, 30 de abril de 2024.

Atuação:Acompanhar os procedimentos para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, no âmbito do CRESS 16ª Região/AL.

Composição:

Conselheira Ana Carolina Carolina Rodrigues Ferreira – CRESS nº 7519 Coordenação
Conselheiro Everton Melo da Silva – CRESS nº 6642