LEI DE REGULAMENTAÇAO DA PROFISSÃO

LEI nº 8.662, de 7 de junho de 1993 – Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010;

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL

Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011

POLÍTICA NACIONAL DE ESTÁGIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS

RESOLUÇÃO DE EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO

RESOLUÇÃO CFESS N° 489/2006, de 03 de junho de 2006 - Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional.

RESOLUÇÃO 512/07 de 29/09/2007

Reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização RESOLUÇÃO LACRE/DESLACRE.

RESOLUÇÃO CFESS

Nº 533, de 29 de setembro de 2008 – Regulamenta a SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO no Serviço Social

RESOLUÇÃO CFESS

Nº 792, de 9 de fevereiro de 2017 – Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva.

RESOLUÇÃO CFESS

Nº 886, de 5 de novembro de 2018 – Altera dispositivos nas Resoluções Cfess nº 792, de 09 de fevereiro de 2017, e 582, de 01 de julho de 2010

RESOLUÇÃO CFESS

Nº 845, de 26 de fevereiro de 2018 – Dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador.