Pessoa Física

Refere-se a primeira inscrição profissional.

Documentos necessários para solicitação:

  • Requerimento de inscrição principal;
  • Original e cópia do Diploma de Bacharel em Serviço Social ou
  • Certidão de Colação de Grau ex-pedido por estabelecimento de ensino superior do país, devidamente registrado nos órgãos ofici-ais competentes;
  • Original e cópia das declarações de exercício de estágio, assinadas pelo/a supervisor/a de campo e supervisor/a acadêmico/a ou coordenador/a do curso ou coordenador/a do estágio;
  • Original e Fotocópia do R.G;
  • Original e Fotocópia do Título de Eleitor;
  • Original e Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Duas fotografias 3×4 recentes, com fundo branco, nítida (com menos brilho, sem muito flash) e com roupa escura;
  • Original e Fotocópia da Certidão de casamento (apenas no caso de o nome não estar alterado no R.G.);
  • Original e Fotocópia do comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, (para reque-rente brasileiro do sexo masculino);
  • Comprovantes de pagamento dos boletos bancários da taxa de inscrição e da anuidade (integral ou proporcional) ou da primeira parcela, conforme o caso, para efeito de deferimento da inscri-ção;
  • Fotocópia do comprovante de endereço.

O exercício da profissão simultâneo, por período superior a 90 (noventa) dias corridos, fora da área de jurisdição do CRESS em que o profissional tenha inscrição principal, também obriga a inscrição secundária no Conselho competente. (Art. 33, Resolução CFESS nº 582/2010).

O profissional está isento da anuidade do Regional onde tenha inscrição secundária, está é devida ao CRESS onde possua inscrição principal.

Documentos necessários para solicitação:

  • Requerimento de inscrição secundária;
  • Requerimento DIP;
  • Comprovante de pagamento da taxa de Inscrição secundária;
  • Comprovante de pagamento da taxa de DIP;
  • 02 fotos 3x4 recentes (fundo branco, sem brilho e com roupa escura).

O interessado poderá, a qualquer tempo, requerer sua reinscrição, sujeitando-se às disposições legais e normativas em vigor, sendo atribuído, neste caso, o mesmo número do registro anterior. (Art. 56 Resolução CFESS nº 582/2010)

O profissional ao solicitar a reinscrição deve informar sobre alterações nos seus documentos civis ou acadêmicos, os apresentando (originais e cópias).

Documentos necessários para solicitação:

  • Requerimento de reinscrição;
  • Declaração de reinscrição;
  • Requerimento DIP;
  • Comprovante de pagamento da taxa de reinscrição;
  • Comprovante de pagamento da taxa de DIP;
  • Comprovante de pagamento da taxa da anuidade (integral ou Proporcional);
  • 02 fotos 3x4 recentes (fundo branco, sem brilho e com roupa escura).

A transferência de inscrição principal de um CRESS para outro poderá ser requerida junto ao CRESS de origem ou de destino. (Art. 39, Resolução CFESS nº 582/2010).

Documentos necessários para solicitação:

  • Requerimento de Transferência da Inscrição Principal;
  • Cédula de Identidade Profissional;
  • Carteira de Identidade Profissional;
  • Documento de Identidade Profissional (DIP);
  • 1 fotos 3x4 (recente);
  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
  • Comprovante de pagamento da taxa do DIP;
  • Comprovante de pagamento da anuidade (integral ou Proporcional ou da primeira parcela).

Qualquer profissional poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, desde que declare o não exercício de qualquer atividade, função ou cargo que envolva o exercício profissional do assistente social. (Art. 50, Resolução CFESS nº 582/2010).

Documentos necessários para solicitação:

  • Requerimento de cancelamento da inscrição
  • Carteira de Identidade Profissional;
  • Cédula de Identidade Profissional;
  • Documento de Identidade Profissional;
  • Comprovante de Aposentadoria;
  • Declaração expressando inequívoco interesse de cancelamento de minha inscrição perante este Regional

Será concedida interrupção do pagamento das anuidades ao profissional que requerer a interrupção temporária do efetivo exercício profissional nos seguintes casos: a. Viagem ao exterior, com permanência superior a 6 meses; b. Doença devidamente comprovada que impeça o exercício da profissão por prazo superior a 6 meses; c. Enquanto perdurar pena de privação de liberdade ou de aplicação de medida de segurança por força de sentença definitiva. (Art. 62, Resolução CFESS nº 582/2010).

Documentos necessários para solicitação:

  •  Requerimento para interrupção do exercício profissional
  • Comprovante da viagem, com prazo de permanência no exterior;
  • Atestado médico, constando o prazo provável de tratamento;
  • Cópia da Sentença Definitiva e Certidão da Instituição Penitenciária;
  • Carteira de Identidade Profissional, para as devidas anotações.

Refere-se a solicitação de alteração de nome, para fins de atualização, por motivo de alteração em documento oficial.

Documentos necessários para solicitação:

  •  Requerimento de apostilamento para alteração do nome
  • Carteira de Identidade   Profissional do CRESS;
  • Documento comprobatório (retificação do nome, reconhecimento/ paternidade e/ou maternidade);
  • Cópia certidão de casamento;
  • Cópia certidão de casamento (com averbação do divórcio).

Em construção

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