Pessoa Física

Refere-se a primeira inscrição profissional.

Documentos necessários para solicitação:

  • Requerimento de inscrição principal (modelo a ser impresso e preenchido está disponibilizado na coluna de documentos);
  • Requerimento do Documento de Identidade Profissional - DIP (modelo a ser impresso e preenchido está disponibilizado na coluna de documentos);
  • Original e cópia do Diploma de Bacharel ou Bacharela em Serviço Social ou original da Certidão ou Certificado de Colação de Grau expedido por estabelecimento de ensino superior do país, devidamente registrado nos órgãos oficiais competentes;
  • Original e Fotocópia do RG (documento obrigatório);
  • Original e Fotocópia do Título de Eleitor;
  • Original e Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), atualizado de acordo com o nome atual da/o requerente;
  • Duas fotografias 3×4 recentes, não mais que 06 (seis) meses, com fundo branco, nítida, impressa em papel fotográfico de alta qualidade e alta resolução (300 – 400 dpi), fosco e sem brilho, com a boca fechada e com roupa escura;
  • Original e Fotocópia da Certidão de casamento (apenas no caso de o nome não estar alterado no R.G.), o CPF tem que estar atualizado;
  • Original e Fotocópia do comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório (para requerente brasileiro do sexo masculino);
  • Comprovantes de pagamento dos boletos bancários da taxa de inscrição, da emissão do DIP (Documento de Identidade Profissional) e da anuidade (integral ou proporcional) ou da primeira parcela, conforme o caso, para efeito de deferimento da inscrição. Os boletos são gerados por funcionária/o do Conselho após a apresentação de toda a documentação acima;
  • Fotocópia do comprovante de endereço.

O exercício da profissão simultâneo, por período superior a 90 (noventa) dias corridos, fora da área de jurisdição do CRESS em que o profissional tenha inscrição principal, também obriga a inscrição secundária no Conselho competente. (Art. 33, Resolução CFESS nº 582/2010).

O profissional está isento da anuidade do Regional onde tenha inscrição secundária, está é devida ao CRESS onde possua inscrição principal.

Documentos necessários para solicitação:

  • Requerimento de inscrição secundária (modelo a ser impresso e preenchido está disponibilizado na coluna de documentos);
  • Requerimento do Documento de Identidade Profissional - DIP (modelo a ser impresso e preenchido está disponibilizado na coluna de documentos);
  • Comprovante de pagamento da taxa de Inscrição secundária;
  • Comprovante de pagamento da taxa de DIP;
  • 02 fotos 3x4 recentes (fundo branco, sem brilho e com roupa escura).

O interessado poderá, a qualquer tempo, requerer sua reinscrição, sujeitando-se às disposições legais e normativas em vigor, sendo atribuído, neste caso, o mesmo número do registro anterior. (Art. 56 Resolução CFESS nº 582/2010)

O profissional ao solicitar a reinscrição deve informar sobre alterações nos seus documentos civis ou acadêmicos, os apresentando (originais e cópias).

Documentos necessários para solicitação:

  • Requerimento de reinscrição;
  • Declaração de reinscrição;
  • Requerimento DIP;
  • Comprovante de pagamento da taxa de reinscrição;
  • Comprovante de pagamento da taxa de DIP;
  • Comprovante de pagamento da taxa da anuidade (integral ou Proporcional);
  • 02 fotos 3x4 recentes (fundo branco, sem brilho e com roupa escura).

A transferência de inscrição principal de um CRESS para outro poderá ser requerida junto ao CRESS de origem ou de destino. (Art. 39, Resolução CFESS nº 582/2010).

Documentos necessários para solicitação:

  • Requerimento de Transferência da Inscrição Principal;
  • Cédula de Identidade Profissional;
  • Carteira de Identidade Profissional;
  • Documento de Identidade Profissional (DIP);
  • 1 fotos 3x4 (recente);
  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
  • Comprovante de pagamento da taxa do DIP;
  • Comprovante de pagamento da anuidade (integral ou Proporcional ou da primeira parcela).

Qualquer profissional poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, desde que declare o não exercício de qualquer atividade, função ou cargo que envolva o exercício profissional do assistente social. (Art. 50, Resolução CFESS nº 582/2010).

Documentos necessários para solicitação:

  • Requerimento de cancelamento da inscrição
  • Carteira de Identidade Profissional;
  • Cédula de Identidade Profissional;
  • Documento de Identidade Profissional;
  • Comprovante de Aposentadoria;
  • Declaração expressando inequívoco interesse de cancelamento de minha inscrição perante este Regional

Será concedida interrupção do pagamento das anuidades ao profissional que requerer a interrupção temporária do efetivo exercício profissional nos seguintes casos: a. Viagem ao exterior, com permanência superior a 6 meses; b. Doença devidamente comprovada que impeça o exercício da profissão por prazo superior a 6 meses; c. Enquanto perdurar pena de privação de liberdade ou de aplicação de medida de segurança por força de sentença definitiva. (Art. 62, Resolução CFESS nº 582/2010).

Documentos necessários para solicitação:

  •  Requerimento para interrupção do exercício profissional
  • Comprovante da viagem, com prazo de permanência no exterior;
  • Atestado médico, constando o prazo provável de tratamento;
  • Cópia da Sentença Definitiva e Certidão da Instituição Penitenciária;
  • Carteira de Identidade Profissional, para as devidas anotações.

Refere-se a solicitação de alteração de nome, para fins de atualização, por motivo de alteração em documento oficial.

Documentos necessários para solicitação:

  •  Requerimento de apostilamento para alteração do nome
  • Carteira de Identidade   Profissional do CRESS;
  • Documento comprobatório (retificação do nome, reconhecimento/ paternidade e/ou maternidade);
  • Cópia certidão de casamento;
  • Cópia certidão de casamento (com averbação do divórcio).

Em construção

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