Categoria exigirá da Delegacia
Regional do Trabalho maior fiscalização
para o cumprimento da lei
<< Ato em defesa da regulamentação das 30h reúne
dezenas de assistentes sociais
Nesta terça-feira (30/08), às
9 horas, o Conselho Regional de Serviço
Social (Cress/AL) realizará um
ato em frente à Delegacia Regional
do Trabalho (Rua do Livramento, próximo
ao Bar do Chopp) em defesa da regulamentação
da jornada de trabalho de trinta horas
semanais sem redução salarial.
Duante
a mobilização, a diretoria
do Conselho entregará ao delegado
Regional do Trabalho a documentação
contendo a Lei que regulamenta as 30
horas. O Cress pretende ainda marcar
uma audiência pública na
Câmara de Vereadores e na Assembléia
Legislativa para cobrar o cumprimento
da lei no Estado.
Segundo
a presidente do Cress, Valéria
Coelho, a lei que garante as 30 horas
foi aprovada em agosto de 2010 e desde
então vem sendo implementada.
Porém, continua ela, alguns órgãos
ainda não cumprem a legislação
federal. “A redução
da jornada de trabalho representa uma
melhor qualidade de vida para o profissional
do serviço social exposto a altos
graus de estresse ao lidar com uma população
submetida a situações
de pobreza e violação
de direitos, bem como, implica diretamente
na qualidade dos serviços prestados
aos usuários”.
A
entidade também está fazendo
o levantamento das instituições
que já aplicam a lei. Para isto,
solicita aos assistentes sociais o envio
do número do registro do Cress,
o local de trabalho e o município,
a carga horária e a remuneração
para o endereço eletrônico
cress16.al@gmail.com. Os profissionais
devem ainda responder se no seu local
de trabalho houve redução
da carga horária após
a aprovação da lei e,
em caso afirmativo, se houve ou não
redução salarial. O profissional
deve enviar os dados considerando cada
local de trabalho.
Abaixo-assinado
em defesa das 30 horas
O
Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS) e os Conselhos Regionais de
Serviço Social (Cress) estão
na luta contra a Ação
de Inconstitucionalidade 4.468 que contesta
a lei das 30 horas (12.317/2010). Além
das mobilizações nacionais,
as entidades convidam a população
a participar da Campanha "STF,
vote contra a ADIN 4.468", assinando
o abaixo-assinado virtual - www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8666
- que será entregue aos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF).
