26
de dezembro de 2011
Fiscalização
realizada pelo Conselho Regional de
Psicologia verificou maus tratos e abuso
de direitos aos usuários
<< Debate - Drogas e Reforma Psiquiátrica
um desafio social.
Em 2011 o número de Comunidades
Terapêuticas (CT’s) aumentou
de 12 para 30 somente em Alagoas. Segundo
o psicólogo e integrante do Conselho
Regional de Psicologia (CRP), Edilson
Moura, a forma de tratamento utilizada
nessas unidades são segregadoras
e não corresponde às especificidades
de cada tipo de usuário. Esta
afirmação foi feita durante
o debate Drogas e Reforma Psiquiátrica:
um desafio social, realizado
pelo Conselho Regional de Serviço
Social (CRESS), no dia 12 de dezembro.
Durante vistorias realizadas este ano
pelo CRP, revela Edmilson Moura, foi
verificada nas Comunidades Terapêuticas
e Clínicas de Tratamento Involuntário
a violação de correspondências
dos usuários e a presença
de quartos de isolamento sem ventilação
e banheiro.
Além disso, continua o psicólogo,
durante o período de internamento,
que pode durar até oito meses,
os usuários não podem
manter vida sexual ativa, os adolescentes
internos não podem frequentar
a escola, bem como a visita de familiares
é proibida para todas as pessoas
e os telefonemas só podem ser
realizados com acompanhamento de um
funcionário. Ele acrescenta ainda
que os portadores do vírus HIV
não recebem um tratamento profissionalizado
e são ainda mais marginalizados.
“Desde setembro a presidente Dilma
anunciou o lançamento de uma
rede em saúde mental, crack,
álcool e outras drogas que inclui
financiamento público às
Comunidades Terapêuticas. Isso
vai de encontro às práticas
clínicas e políticas reafirmadas
pela IV Conferência Nacional de
Saúde, que não reconhecem
este dispositivo, e também foram
reprovadas na 14° Conferência
Nacional de Saúde, ocorrida de
30 de novembro a 4 de dezembro de 2011”,
lembra Moura.
Ação profissional
do serviço social e a questão
das drogas
A presidente da subcomissão de
saúde mental e primeira secretária
do CRESS, Tereza Tenório, afirmou
a importância do evento para o
debate contemporâneo na sociedade
e na intervenção dos profissionais
que atendem, direta ou indiretamente,
as pessoas que usam drogas. Segundo
ela, “esse foi um primeiro momento
de outros que o Conselho pretende realizar
através da subcomissão
de saúde mental”.
Para a professora de Serviço
Social da Ufal e representante do Conselho
Federal de Serviço Social (CFESS),
Rosa Prédes, a contribuição
do serviço social para a luta
em defesa da reforma psiquiátrica
está no fato de a ação
profissional do assistente social não
ser um serviço psíquico.
“A nossa contribuição
é exatamente porque não
fazemos terapias, somos capacitadas/os
para entender a sociedade, trabalhá-la
em sua inserção coletiva
e pensar por que a maioria dos usuários
é da classe trabalhadora pobre
de baixa rende ou sem nenhuma renda”,
reflete Rosa Prédes ao frisar
que é preciso relacionar as drogas
com a base da sociedade e com o que
está acontecendo na política
e na economia.
Segundo a professora, Alagoas vive um
retrocesso histórico no tratamento
de usuários de crack, álcool
e outras drogas. Ela explica que as
ações religiosas e segregadoras
utilizados no tratamento dos usuários
nas CT’s e Clínicas Psiquiátricas
privadas retroagem há dois séculos.
“A droga é uma substância
que a sociedade usa desde a antiguidade
para ter experiências espirituais
e físicas para além da
realidade. O que significa a droga para
a sociedade? Temos que pensá-la
para além do tratamento do usuário.
Não podemos fazer essa discussão
de forma criminalizadora. É preciso
entender o sofrimento psíquico,
principalmente o em decorrência
do uso de drogas, de forma emancipadora”,
completa a professora.
A mestranda em Serviço Social
pela Universidade Federal de Alagoas,
Karoline Lamenha, traçou um histórico
da luta antimanicomial e as disputas
de interesses do setor privado em detrimento
do púbico. Ela mostrou também
a relação da reforma psiquiátrica
com a reforma sanitária e o Código
de Ética dos Assistentes Sociais.
Segundo a pesquisadora, esse conjunto
contém os princípios de
acesso universal aos serviços,
a integralidade das ações,
a equidade e respeito às diferenças,
a descentralização dos
recursos e o controle social.
Relatos
Durante o evento, o usuário J.
H. A, 30 anos, relatou que é
usuário de drogas desde os 13
anos e perdeu um dos olhos numa tentativa
de homicídio, devido o envolvimento
com as drogas. Disse ainda que foi rejeitado
pela família e passou a dormir
nas ruas. Atualmente J. H. A. está
em tratamento no Centro de Atenção
Psicossocial (Caps-ad). Já o
usuário B. A., 42 anos, frisou
que há dois anos está
livre das drogas. “Eu consegui,
mas perdi um amigo por conta das drogas”.
Na ocasião, os usuários
fizeram uma apresentação
teatral com a peça Vencer ou
perder: a escolha é sua, relatando
suas experiências de vida.
