O 12 de junho, dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Este ano o tema escolhido pela campanha é “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”, que propõe um convite à sociedade para proteger a infância.

A infância é uma experiência única e roubar essa condição das crianças é um crime que precisa ser denunciado, fiscalizado e combatido, sendo um dever do Estado, da sociedade e da família.

Além disso, o trabalho infantil ou a exploração do trabalho infantojuvenil é uma violação de direitos preconizados em diversas legislações e tratados, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.

O CRESS/AL, embasado em suas bandeiras de luta, reafirma preceitos da legislação brasileira, de acordos e tratados internacionais e diz NÃO ao trabalho infantil.

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