O que defende a Comissão de Seguridade Social?

Defende a intervenção qualificada e crítica dos/as assistentes como trabalhadores que atuam em todas as políticas sociais e em diversos campos sócio‐ocupacionais, formulando respostas às múltiplas expressões da questão social que constituem objeto de trabalho profissional. Reafirma a postura contundente de defesa dos direitos e de políticas sociais públicas universais, com ênfase na concepção de um amplo padrão de seguridade social, universal, redistributivo e de responsabilidade estatal e fortalecimento das políticas de trabalho e emprego, habitação e educação, na perspectiva de estabelecimento de um padrão universal de direitos e políticas públicas. Por meio da representação de conselheiros/as em Fóruns, Conselhos de Direitos e de Políticas defende a socialização da política e participação democrática dos assistentes sociais nos espaços de controle social democrático.

Sobre a 2ª Reunião da Comissão de Seguridade Social:

A 2ª reunião ampliada da Comissão de Seguridade Social ocorreu dia 06 de abril, às 14h, no auditório da SEADS. Voltada para os/as Assistentes Sociais que atuam na Política de Assistência Social a reunião teve como objetivo discutir coletivamente as demandas desta política, de forma que  tais discursões subsidiarão a construção das temáticas a serem desenvolvidas no Encontro Estadual de Seguridade Social que está previsto para a segunda quinzena de setembro, 2015.

 Na oportunidade foi realizado um estudo dirigido referente ao documento: Carta de Maceió e do CFESS Manifesta Conferência Mundial de Seguridade Social que amplia a concepção da Seguridade Social, para além do tripé Assistência Social, Saúde e Previdência.

Nesse sentido:

 “reafirmam, ainda, sua concepção de seguridade, entendida como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros. A Seguridade Social, assegurada num plano legal, tem sido atropelada pelas reformas neoliberais que atentam contra o aprofundamento da democracia e da cidadania na sociedade brasileira (...) A defesa da Seguridade faz parte da agenda do Conjunto CFESS/CRESS, balizada no projeto ético-político profissional do Serviço Social. Hoje, diante da investida do grande capital especulativo, insistimos entre os segmentos dos trabalhadores que mantém a sua defesa. É sabido que muitos abandonaram a luta e pragmaticamente aderiram à proposta focalista e privatista em curso. Outros priorizaram a inserção e mobilização em torno das políticas setoriais. Poucos mantiveram a perspectiva da seguridade social, a qual vimos reforçar neste momento como parte de uma agenda estratégica da luta democrática e popular no Brasil, visando a construção de uma sociedade justa e igualitária” (Carta de Maceió).

Compreender a Seguridade Social em seu caráter amplo é fundamental para construirmos espaços estratégicos de luta e resistência no enfrentamento ao modelo neoliberal de ataque aos direitos sociais conquistados pelas diversas lutas dos/as trabalhadores/as. “A Seguridade Social deve articular um amplo conjunto de direitos sociais e constituir um sistema de proteção social universal e equânime. (...) deve insurgir contra a política econômica e garantir recursos progressivos e redistributivos. Estes são os desafios para a sua universalização, que é possível e necessária” (CFESS, 2010).

 Ressaltamos que a referida reunião foi considerada exitosa, pois teve participação efetiva dos/as profissionais do interior, configurando a postura descentralizada e democrática das ações do CRESS/AL. 

Comissão de Seguridade Social terá como próxima atividade a 3ª Reunião ampliada com os/as profissionais da Educação. Em breve divulgaremos a data, local e horário da próxima reunião.

Contamos com a presença de todos/as! 

Nossa luta é todo o dia!