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CRESS Alagoas e CRP 15 enviam ofício à Secretaria de Estado da Educação sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogas/os na rede estadual pública de educação básica
11/04/2024 às 12h44
O CRESS-AL e o CRP 15, representando o Comitê Estadual de Mobilização pela Implementação da Lei N⁰ 13.935/2019, que reúne ambos os Conselhos além de docentes e profissionais de psicologia e serviço social, enviaram à Secretaria de Estado da Educação de Alagoas – SEDUC, o Ofício N° 00054/2024/DIR/CRESS/AL com solicitação de esclarecimento sobre a contratação de assistentes sociais e psicólogos/as na rede pública de educação básica do estado através de empresa terceirizada.
O pedido de elucidação contém itens imprescindíveis à aplicação da Lei Nº 13.935, de 2019, como a transparência na contratação de psicólogos/as e assistentes sociais via terceirização; plano de gestão dos/as profissionais contratados/as, incluindo quantidade, carga horária, lotação e termos contratuais; vinculação hierárquica dos/as profissionais no organograma da SEDUC; garantia de qualidade e efetividade nos serviços de psicologia e serviço social no sistema educacional alagoano.
Para Sueli Nascimento, presidente em exercício do CRESS-AL, o documento visa a estabelecer um diálogo com a gestão estadual para avançar em direção à contratação via concurso público. Nesse sentido, a conselheira destaca o trecho do folder de campanha Concurso Público para Assistentes Sociais desenvolvida pelo conjunto CFESS-CRESS: ‘A Constituição Federal do Brasil determina que o trabalho em cargo ou emprego público requer a aprovação em concurso público. Este possibilita o acesso de forma ampla e democrática’.
"O CRESS-AL entende que para a implementação efetiva da Lei Nº 13.935 o concurso público é a melhor política de acesso”, afirmou Sueli.
Card com adaptações da arte da campanha do @cfessoficial junto ao CFP sobre o tema.
#DesccriçãoDaImagem: card com fundo amarelo, forma roxa com a logo dos 40 anos e o título do texto na cor branca. No fundo amarelo há a ilustração de 5 lápis de cor coloridos e um texto: Serviço Social e Psicologia na Educação, na cor preta.
