Evento reuniu gestores, educadores e representantes de diferentes áreas para discutir qualidade, equidade e garantia de direitos na Primeira Infância.

O Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas (CRESS-AL) participou, no dia 11 de setembro, do II Seminário Estadual de Educação Infantil, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (UNDIME/AL). Representando o Regional, esteve presente a conselheira Denise Oliveira, assistente social da rede municipal de educação de Maceió.

Com o tema “Qualidade e Equidade na Educação Infantil”, o seminário reuniu gestores, educadores e representantes de diferentes áreas profissionais para discutir políticas públicas, garantia de direitos das crianças e práticas que considerem as infâncias em suas diversidades.

Na roda de conversa intersetorial “Primeira Infância em Rede: formação, infraestrutura e políticas intersetoriais para uma Educação Infantil com qualidade e equidade”, o CRESS-AL reiterou o compromisso das/os assistentes sociais com a proteção social integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), partindo de uma leitura crítica da realidade vivenciada pelas/os estudantes e da sua vinculação aos processos sociais mais amplos.

Durante o debate, foi destacada a importância de compreender as diferenças entre igualdade e equidade na formulação e implementação das políticas educacionais. A discussão também resgatou a necessidade de considerar os diferentes contextos territoriais, as necessidades e as condições objetivas vivenciadas pelas crianças e suas famílias, incluindo as possibilidades de acesso aos serviços que integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

Outro aspecto ressaltado foi a interdisciplinaridade e a intersetorialidade como elementos fundamentais para a efetivação dos direitos na Primeira Infância. Nesse sentido, a escola foi compreendida como parte da realidade social das crianças e de suas famílias, tendo suas possibilidades e desafios atravessados pelas condições concretas de vida presentes nos territórios.

A materialização da proteção integral, portanto, demanda uma atuação articulada entre as políticas de Educação, Saúde, Assistência Social e demais áreas que integram a rede de proteção. Para o CRESS-AL, essa articulação é fundamental para que as intervenções profissionais possam ocorrer de forma qualificada, contribuindo para a garantia de direitos e para o atendimento das demandas das crianças e de suas famílias postas às políticas públicas.

Para Denise Oliveira, a participação no seminário também possibilitou dar visibilidade à inserção do Serviço Social na política de Educação. “Foi uma oportunidade para apresentar um pouco da atuação cotidiana do Serviço Social na Educação, suas atribuições, possibilidades de intervenção e sua contribuição para o fortalecimento de uma escola democrática, inclusiva, comprometida com os direitos humanos e com a proteção integral das crianças”, destacou.

O seminário também abriu espaço para o debate sobre a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A discussão reforçou a relevância da atuação dessas categorias profissionais no âmbito educacional e de sua contribuição para a construção de uma educação pública socialmente referenciada, comprometida com a garantia de direitos e com a proteção integral de crianças e adolescentes.

#DescriçãoDaImagem: sequência de três cards sobre a participação do CRESS Alagoas no II Seminário Estadual de Educação Infantil. O primeiro card apresenta, ao fundo, uma imagem da atividade e, em destaque, a representante do CRESS-AL, Denise Oliveira, contornada nas cores rosa e preto. Também aparecem o título do seminário e a logo do Regional. O segundo card reúne três registros da participação da conselheira: em dois deles, Denise aparece durante o evento e, no terceiro, está ao lado de outros três participantes, entre eles a coordenadora da UNDIME-AL, Adriana Paulino. O terceiro card apresenta uma montagem com quatro registros da representante do CRESS-AL, incluindo uma imagem em que aparecem os slides utilizados em sua apresentação.